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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Abril de 2005 - 02:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Novembro de 2003 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:45
Negado HC a condenado por homicídio em AL que pedia nulidade de júri
da Comarca de Maceió (AL). O réu foi condenado a 17 anos de reclusão pelo crime de homicídio
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:00
Ex-governador de AL é condenado a 13 anos de prisão
Ex-governador e empresário foram condenados pelo desvio de verba pública destinado para macrodrenagem
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:17
Pai de Eloá é condenado a 33 anos de prisão em mutirão do júri em AL
Everaldo e Cição foram condenados ainda a pagar R$ 800 mil por danos morais e materiais às famílias
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto de 4 de junho de 2010.
Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:20
Ministro arquiva ação que pedia para STF julgar processo disciplinar de servidor do TJ-AL
Competência originária do STF só se aplica a procedimentos de natureza jurisdicional e não a processo de natureza administrativa
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
A imunidade parlamentar como meio de proteção temporária de condutas criminosas de parlamentares
. Assistente Técnico do Tribunal de Justiça de Alagoas há 24 anos (Cargo com atribuições a de
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Resolução nº 23.280, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
Estabelece instruções para a marcação de eleições suplementares.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 08:03
Notícias do Tribunal Superior do Trabalho
A pessoa que moveu a ação foi contratada como caixa na cidade de Abaeté (MG), em 1990.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:20
Questionadas decisões que determinaram reajuste nos proventos de aposentados de AL
A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 13:44
TJ mantém reprovação de candidato que faltou à avaliação física da PM/AL
Candidato alegou ter direito a continuar concorrendo igualmente com os candidatos que se submeteram à prova
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:26
TJ mantém reprovação de candidato que faltou à avaliação física da PM/AL
Candidato alegou ter direito a continuar concorrendo igualmente com os candidatos que se submeteram à prova
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:04
Portadora de câncer de mama tem direito a transporte gratuito, decide TJ/AL
Ela é portadora de câncer de mama e necessita de transporte municipal gratuito para dar continuidade ao acompanhamento feito no Hospital Universitário, imprescindível para o tratamento
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 19:59
Segunda Turma garante posse de deficiente visual em concurso do TRE/AL
A sentença determinou a imediata nomeação do deficiente visual Frederich Duque Ibrahim, concorrente